Documentação KAP - Validar de Assinatura Digital Qualificada

Introdução

A Validação de Assinatura Digital Qualificada é a ferramenta mais avançada para verificação de assinaturas digitais com o mais alto nível de segurança jurídica. Utiliza certificados qualificados ICP-Brasil e implementa todos os requisitos da regulamentação brasileira para assinaturas com força probante máxima.

Especializada em validação de documentos oficiais, contratos de alto valor e processos judiciais, a ferramenta garante o cumprimento de todas as formalidades legais para reconhecimento irrestrito em qualquer instância judicial ou administrativa.

                Importante: A assinatura digital qualificada possui a mesma força probante da assinatura manuscrita, sendo aceita em cartórios, tribunais e órgãos públicos sem necessidade de reconhecimento de firma.
            

Vídeo Guia

Veja o procedimento oficial em vídeo para acompanhar cada etapa da validação de assinatura digital qualificada dentro do KAP.

Conceitos Técnicos e Metodologia

Requisitos da Assinatura Qualificada

Características técnicas obrigatórias:

Certificado Qualificado: Emitido por autoridade certificadora credenciada
Dispositivo Seguro: Token ou smart card para armazenamento da chave
Criptografia Forte: Algoritmos aprovados pelo ITI
Carimbo do Tempo: Registro temporal confiável
Não-repúdio: Impossibilidade de negação da assinatura

Validações Específicas

Verificações adicionais para certificação qualificada:

Credenciamento da AC: Autoridade certificadora homologada
Integridade da Cadeia: Validação de todos os certificados intermediários
Conformidade Técnica: Atendimento às normas do ITI
Registro Temporal: Carimbo do tempo válido

Metodologia de Validação Qualificada

Processo rigoroso de certificação:

Verificação de Conformidade: Atende todos os requisitos legais
Validação da Cadeia Completa: Da raiz até o usuário final
Confirmação de Integridade: Documento não alterado
Emissão de Certificado de Validação: Laudo oficial da conformidade

// Exemplo de validação qualificada
$validadorQualificado = new QualifiedSignatureValidator();
$resultado = $validadorQualificado->validarQualificada('contrato_qualificado.pdf');

$validacao = [
    'conforme_normas' => $resultado['compliant'],
    'cadeia_valida' => $resultado['chain_valid'],
    'carimbo_tempo_ok' => $resultado['timestamp_valid'],
    'forca_probante_maxima' => $resultado['maximum_probative_force']
];
            

Exemplo de Caso de Uso

Cenário: Validação de Testamento Digital em Inventário

Em um processo de inventário, é apresentado um testamento assinado digitalmente com certificado qualificado. O perito deve validar se a assinatura atende todos os requisitos legais para reconhecimento como testamento válido.

Procedimento Realizado:

Análise da Assinatura: Verificação do tipo de certificado utilizado
Validação da Cadeia: Confirmação da autoridade certificadora
Verificação de Integridade: Assegurar que o documento não foi alterado
Confirmação de Temporalidade: Validação do carimbo do tempo
Emissão do Laudo: Certificação da validade jurídica plena

Resultado:

A validação confirmou que a assinatura qualificada atendia todos os requisitos legais, sendo o testamento reconhecido como válido e produzindo todos os efeitos jurídicos pretendidos.

                Impacto: A certificação da assinatura qualificada foi fundamental para o reconhecimento da validade do testamento, evitando disputas hereditárias prolongadas.
            

Como Usar Passo a Passo

Pré-requisitos

Documento com assinatura digital qualificada
Certificado ICP-Brasil válido
Acesso autorizado ao Sistema KAP

Passos para Utilização:

Acesse a Ferramenta: Menu "Validações" → "Assinatura Qualificada"
Carregue o Documento:
- Selecione arquivo assinado
- Verifique presença de certificado qualificado
- Confirme formato compatível
Execute Validação Completa:
- Inicie verificação qualificada
- Aguarde validação da cadeia
- Receba resultados detalhados
Revise Conformidades:
- Examine certificação da AC
- Verifique carimbo do tempo
- Confirme força probante
Gere Certificado: Emita laudo oficial de validação qualificada

Tempo Estimado

Validações qualificadas: 30-60 segundos
Verificações completas: 2-5 minutos
Validações offline: 15-30 segundos

Principais Dúvidas

O que diferencia assinatura qualificada? Usa dispositivo seguro e certificação máxima, com força probante irrestrita.
É aceita em cartórios? Sim, dispensando reconhecimento de firma e autenticação.
Qual a validade temporal? Mantém validade mesmo após expiração do certificado, se assinada durante vigência.
Pode ser usada em testamentos? Sim, atendendo aos requisitos do Código Civil para testamentos digitais.

Acessar Ferramenta

Clique no botão abaixo para acessar a Validação de Assinatura Digital Qualificada:

Acessar Validação Qualificada