Documentação KAP - Validação de Assinatura Digital

Introdução

A Validação de Assinatura Digital é uma ferramenta essencial para verificação da autenticidade e integridade de documentos assinados digitalmente. Integrada com o sistema oficial do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), a ferramenta valida certificados digitais ICP-Brasil e confirma a validade jurídica das assinaturas.

Fundamental em perícias documentais, a validação garante que os documentos não foram alterados após a assinatura e que os signatários são quem afirmam ser, assegurando força probante em processos judiciais e administrativos.

                Importante: A validação de assinaturas digitais é obrigatória para reconhecimento de validade jurídica, sendo regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2 e normas complementares.
            

Conceitos Técnicos e Metodologia

Tipos de Assinatura Digital

Níveis de certificação implementados:

Assinatura Eletrônica: Identificação do signatário
Assinatura Digital: Com certificação e criptografia
Assinatura Qualificada: Máxima segurança jurídica
Carimbo do Tempo: Prova temporal da assinatura

Validações Realizadas

Verificações técnicas executadas:

Integridade do Documento: Hash e assinatura coincidem
Validade do Certificado: Não expirado e não revogado
Cadeia de Confiança: Autoridade certificadora válida
Identificação do Signatário: Dados do certificado conferem

Metodologia de Validação

Processo estruturado de verificação:

Extração da Assinatura: Identificação dos dados criptográficos
Verificação do Certificado: Consulta às listas de revogação
Validação da Cadeia: Confirmação da autoridade emissora
Emissão do Laudo: Relatório técnico da validação

// Exemplo de validação de assinatura
$validador = new DigitalSignatureValidator();
$resultado = $validador->validar('documento_assinado.pdf');

$status = [
    'assinatura_valida' => $resultado['signature_valid'],
    'certificado_valido' => $resultado['certificate_valid'],
    'documento_integral' => $resultado['document_integrity'],
    'signatario_identificado' => $resultado['signer_identified']
];
            

Exemplo de Caso de Uso

Cenário: Validação de Contrato Eletrônico em Processo Judicial

Em uma disputa contratual, uma das partes questiona a validade de um contrato assinado digitalmente. O perito deve validar a assinatura e confirmar que o documento não foi alterado após a assinatura.

Procedimento Realizado:

Análise do Documento: Verificação da presença de assinatura digital
Validação do Certificado: Confirmação da validade e não revogação
Verificação de Integridade: Comparação de hash do documento
Identificação do Signatário: Confirmação dos dados do assinante
Emissão do Laudo: Relatório pericial sobre a validade

Resultado:

A validação confirmou que a assinatura era válida, o certificado não estava revogado e o documento mantinha sua integridade, fortalecendo a posição da parte que apresentou o contrato.

                Impacto: A validação técnica da assinatura digital foi decisiva para o reconhecimento da validade jurídica do contrato no processo judicial.
            

Como Usar Passo a Passo

Pré-requisitos

Documento assinado digitalmente
Acesso autorizado ao Sistema KAP
Conexão com internet para validação online

Passos para Utilização:

Acesse a Ferramenta: Menu "Validações" → "Assinatura Digital"
Carregue o Documento:
- Selecione arquivo assinado
- Confirme presença de assinatura
- Verifique formato compatível
Inicie a Validação:
- Execute verificação automática
- Aguarde consulta online
- Receba resultados preliminares
Revise os Detalhes:
- Examine status do certificado
- Verifique integridade do documento
- Confirme identificação do signatário
Gere o Laudo: Emita relatório oficial da validação

Tempo Estimado

Validações simples: 10-30 segundos
Validações complexas: 1-3 minutos
Consultas offline: 5-15 segundos

Principais Dúvidas

Qual a diferença entre assinatura digital e eletrônica? A digital usa criptografia e certificação ICP-Brasil, com maior força probante.
Posso validar assinaturas antigas? Sim, desde que o certificado não tenha sido revogado na data da assinatura.
E se o certificado estiver revogado? A assinatura é considerada inválida a partir da data de revogação.
A validação é reconhecida judicialmente? Sim, quando realizada por autoridade certificadora ou perito habilitado.

Acessar Ferramenta

Clique no botão abaixo para acessar a Validação de Assinatura Digital:

Acessar Validação