Documentação KAP - Validação de Assinatura Digital

Introdução

A Validação de Assinatura Digital é uma ferramenta para verificar assinaturas digitais em arquivos PDF, utilizando o sistema oficial do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para validação ICP-Brasil.

A ferramenta permite upload de PDF, valida se possui assinatura qualificada ICP-Brasil válida, e gera relatórios técnicos detalhados.

                Importante: A validação é realizada através do serviço oficial ITI, garantindo conformidade com normas ICP-Brasil.
            

Conceitos Técnicos e Metodologia

Validação ICP-Brasil

Processo de verificação:

Upload de PDF: Arquivo enviado para validação
Script Python: Executa consultar_validar.py para chamar API ITI
Verificação de Assinatura: Confirma presença de assinatura qualificada
Validação de Certificado: Verifica se não expirado ou revogado

Resultados da Validação

Informações retornadas:

Status da Assinatura: Válida, inválida ou inconclusiva
Classificação: Tipo de assinatura (A1, A2, A3)
Certificado: Dados do assinante (CPF/CNPJ)
Data de Assinatura: Timestamp da assinatura
Relatório ITI: Download do relatório oficial

Geração de Relatório

Relatório técnico em PDF:

Formato Padrão KAP: Layout profissional
Notas Adicionais: Campo para observações do usuário
Senha de Validação: Para verificar autenticidade

Exemplo de Caso de Uso

Cenário: Validação de Contrato Assinado Digitalmente

Em uma disputa contratual, é necessário verificar se um documento PDF possui assinatura digital válida ICP-Brasil. O perito utiliza a ferramenta para validar a autenticidade da assinatura.

Procedimento Realizado:

Upload do PDF: Envio do arquivo para validação
Processamento ITI: Consulta ao sistema oficial
Análise dos Resultados: Verificação do status da assinatura
Geração de Relatório: Criação de laudo técnico

Resultado:

A validação confirmou que o documento possui assinatura qualificada válida, com certificado não expirado.

                Impacto: A confirmação da validade da assinatura fortaleceu a prova documental no processo judicial.
            

Como Usar Passo a Passo

Pré-requisitos

Acesso ao Sistema KAP
Arquivo PDF assinado digitalmente

Passos para Utilização:

Acesse a Ferramenta: Página de Validação de Assinatura Digital
Faça Upload: Arraste ou selecione o arquivo PDF
Aguarde Validação: Sistema processa com ITI
Revise Resultados: Verifique status da assinatura e dados do certificado
Gere Relatório: Crie PDF técnico com notas adicionais

Tempo Estimado

Upload e validação: 10-30 segundos
Geração de relatório: 5-15 segundos

Principais Dúvidas

O que é assinatura qualificada? Assinatura digital com certificado ICP-Brasil, com valor legal pleno.
Qual o tamanho máximo do PDF? 50MB por arquivo.
O relatório é oficial? O relatório ITI é oficial; o relatório KAP é técnico.
Como validar o relatório? Use a senha fornecida no site de validação.

Acessar Ferramenta

Clique no botão abaixo para acessar a Validação de Assinatura Digital:

Acessar Validação