PARECER JURÍDICO Nº KAP/IMP/2025/01

Assunto: Solidez Probatória de Laudos Elaborados com Base na Plataforma KAP e Mecanismos de Verificação Judicial

1. RELATÓRIO

Analisamos a resistência de laudos periciais produzidos mediante utilização da plataforma KAP (kaponline.com.br) frente a eventuais impugnações, com enfoque na possibilidade de verificação direta junto às fontes primárias por meio das buscas e consultas realizadas pelo próprio sistema KAP.

2. QUESTÃO POSTA

Se laudos fundamentados nas buscas e consultas do sistema KAP ostentam suficiente confiabilidade para superar impugnações, considerando especialmente a possibilidade de confirmação oficial dos dados perante as fontes originais.

3. ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO

3.1. CARÁTER INDICIÁRIO ROBUSTO E VERIFICÁVEL

A força probatória das consultas realizadas pelo KAP reside não apenas na idoneidade de suas fontes, mas principalmente na verificabilidade posterior de suas informações:

Natureza Corroborativa: Os relatórios gerados pelas buscas do KAP funcionam como mapa indicial avançado, apontando direções precisas para a coleta de prova oficial;

3.2. MECANISMO JUDICIAL DE CONFIRMAÇÃO

A verdadeira robustez do sistema de buscas KAP manifesta-se quando o Juízo determina a conferência direta junto às fontes primárias:

3.3. PRESSUPOSTO DE VERACIDADE DAS FONTES OFICIAIS

O sistema de consultas KAP opera sob lógica inversa à impugnação genérica:

Ônus da Impugnação Específica: Cabe ao impugnante demonstrar, item por item, qual informação obtida pelas buscas do KAP estaria incorreta e por qual motivo;

Presunção de Regularidade: As informações derivam de consultas a bancos de dados públicos e oficiais, gozando de presunção de veracidade;

Controle Cross-Check: A concordância de informações entre múltiplas fontes independentes acessadas pelo KAP reforça exponencialmente sua confiabilidade.

4. ESTRATÉGIA PROCESSUAL RECOMENDADA

4.1. NO LAUDO PERICIAL:

Incluir expressamente o seguinte dispositivo:

4.2. NA CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO:

Sustentar que:

A impugnação genérica não se sustenta diante da verificabilidade concreta de cada dado coletado pelas buscas do KAP;

O sistema judicial dispõe de mecanismos diretos para validar as informações obtidas através das consultas da plataforma;

A recusa do impugnante em apontar inconsistências específicas nos resultados das pesquisas do KAP demonstra a fragilidade de sua argumentação.

5. CONCLUSÃO

Os laudos produzidos com base nas buscas e consultas do sistema KAP possuem sólida estrutura probatória precisamente porque não dependem de fé pública na plataforma, mas sim na possibilidade de confirmação direta perante as entidades oficiais. A transparência metodológica e a rastreabilidade integral transformam o sistema de consultas KAP em ferramenta processualmente válida e técnica, cujas conclusões podem - e devem - ser submetidas ao crivo das fontes primárias quando houver legítima controvérsia.

A eventual impugnação que não aponte erros concretos e específicos nos dados coletados pelas pesquisas do KAP, limitando-se a questionar o veículo de coleta de dados, revela-se manifestamente infundada ante a possibilidade de pronta e direta verificação judicial.