Documentação KAP - Gerador de Custódia Digital

Introdução

O Assinador Digital de PDFs é uma ferramenta para assinatura digital de documentos PDF. Permite aplicar assinaturas digitais qualificadas em arquivos PDF, garantindo autenticidade, integridade e não-repúdio dos documentos assinados.

Utilizando certificados digitais ICP-Brasil, o sistema assina PDFs e salva tanto o documento assinado quanto os dados da assinatura para verificação posterior.

                Importante: A assinatura digital qualificada possui força probante equivalente à assinatura manuscrita, sendo aceita em cartórios e tribunais.
            

Conceitos Técnicos e Metodologia

Assinatura Digital em PDFs

Processo de assinatura implementado:

Certificado Digital: Thumbprint do certificado ICP-Brasil
Assinatura Base64: Dados criptográficos da assinatura
Salvamento Seguro: PDF assinado e dados de assinatura
Logs Detalhados: Registro de todas as operações

Tecnologias Utilizadas

Mecanismos de assinatura implementados:

Criptografia Assimétrica: Par de chaves pública/privada
Certificados ICP-Brasil: Padrão brasileiro de certificação
Assinatura Qualificada: Máxima força probante jurídica
Logs de Auditoria: Rastreamento completo das operações

Metodologia de Assinatura

Processo estruturado de assinatura:

Upload do PDF: Recebimento do documento original
Aplicação da Assinatura: Inserção dos dados criptográficos
Salvamento do Resultado: Arquivo assinado e metadados
Registro em Log: Documentação completa da operação

// Exemplo de salvamento de PDF assinado
$assinatura = $_POST['assinatura']; // Base64
$certificado = $_POST['certificado']; // Thumbprint
$pdf = $_FILES['pdf'];

$nomePDF = 'assinado_' . basename($pdf['name']);
move_uploaded_file($pdf['tmp_name'], $nomePDF);

// Salvar assinatura em arquivo separado
file_put_contents($nomePDF . '.assinatura.txt',
    "Thumbprint: $certificado\nAssinatura:\n$assinatura"
);
            

Exemplo de Caso de Uso

Cenário: Assinatura de Contrato Digital

Em uma transação comercial, as partes precisam assinar digitalmente um contrato em PDF. O sistema permite aplicar assinaturas qualificadas ICP-Brasil, garantindo validade jurídica plena do documento.

Procedimento Realizado:

Preparação do PDF: Documento final pronto para assinatura
Aplicação da Assinatura: Uso de certificado digital qualificado
Salvamento Seguro: PDF assinado e dados criptográficos
Registro em Log: Documentação completa da operação
Distribuição: Compartilhamento do documento assinado

Resultado:

O contrato assinado digitalmente foi aceito judicialmente com força probante plena, dispensando reconhecimento de firma e autenticação cartorária.

                Impacto: A assinatura digital qualificada permitiu agilidade na transação e validade jurídica irrestrita do contrato.
            

Como Usar Passo a Passo

Pré-requisitos

Arquivo de evidência digital
Certificado digital do responsável
Acesso autorizado ao Sistema KAP

Passos para Utilização:

Acesse a Interface: Sistema de assinatura digital integrado
Prepare o PDF:
- Documento PDF pronto para assinatura
- Certificado digital ICP-Brasil válido
- Acesso ao sistema de assinatura
Aplique a Assinatura:
- Use interface de assinatura digital
- Selecione certificado qualificado
- Execute processo de assinatura
Salve o Resultado:
- PDF assinado é enviado automaticamente
- Dados de assinatura salvos separadamente
- Logs detalhados registrados
Verifique a Validade: Use validadores ICP-Brasil para confirmar

Tempo Estimado

Arquivos únicos: 30-60 segundos
Lotes pequenos: 2-5 minutos
Processamentos em massa: 10-30 minutos

Principais Dúvidas

O que é assinatura digital qualificada? Assinatura com certificado ICP-Brasil que possui força probante plena, equivalente à manuscrita.
Como salvar PDFs assinados? O sistema recebe o PDF e dados da assinatura, salvando ambos com logs detalhados.
A assinatura é válida juridicamente? Sim, quando usa certificados qualificados ICP-Brasil, sendo aceita em cartórios e tribunais.
Posso verificar a assinatura? Sim, usando validadores oficiais do ITI ou certificadoras credenciadas.

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