Documentação KAP - Funcionários a partir do CNPJ

Introdução

A ferramenta Funcionários a partir do CNPJ permite identificar e analisar o quadro de funcionários de empresas brasileiras através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Esta funcionalidade é essencial para investigações trabalhistas, análises de compliance e verificações de estrutura organizacional.

Integrada com bases de dados trabalhistas e previdenciárias, a ferramenta fornece informações sobre vínculos empregatícios ativos, históricos de contratação e dados relacionados à força de trabalho da empresa.

                Importante: As informações são obtidas de fontes oficiais e públicas, respeitando a legislação de proteção de dados e privacidade.
            

Conceitos Técnicos e Metodologia

Integração com Bases Trabalhistas

O sistema consulta fontes oficiais do Ministério do Trabalho:

RAIS: Relação Anual de Informações Sociais
CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
SEFIP/GFIP: Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS

Tipos de Vínculos Identificados

Classificação dos tipos de contratação:

CLT: Consolidação das Leis do Trabalho
Estagiários: Contratos de estágio
Autônomos: Prestadores de serviços
Temporários: Contratos por prazo determinado
Diretoria: Membros da administração

Processamento de Dados

Tecnologias empregadas:

Matching Algorítmico: Correspondência entre CNPJ e vínculos
Desduplicação: Eliminação de registros duplicados
Aggregation: Consolidação de dados históricos
Anonymization: Proteção de dados sensíveis quando necessário

// Exemplo de consulta de funcionários
$query = "
    SELECT DISTINCT
        cpf_funcionario,
        nome_funcionario,
        data_admissao,
        tipo_vinculo,
        salario
    FROM vinculos_trabalhistas
    WHERE cnpj_empresa = ?
    AND situacao_vinculo = 'ativo'
    ORDER BY data_admissao DESC
";

$stmt = $pdo->prepare($query);
$stmt->execute([$cnpj]);
$resultados = $stmt->fetchAll(PDO::FETCH_ASSOC);
            

Exemplo de Caso de Uso

Cenário: Investigação de Fraude Trabalhista

Uma empresa é acusada de manter funcionários registrados como autônomos para evitar encargos trabalhistas. O CNPJ da empresa é 98.765.432/0001-10, e é necessário verificar a consistência entre os vínculos declarados e a realidade operacional.

Procedimento Realizado:

Consulta Básica: Identificação de todos os vínculos ativos
Análise de Padrões: Comparação entre salários e funções declaradas
Verificação Temporal: Análise de admissões e demissões recentes
Correlação Cruzada: Comparação com dados de terceiros
Relatório Pericial: Documentação das inconsistências encontradas

Resultado:

A análise revelou 15 funcionários classificados como autônomos mas com características típicas de vínculo CLT, resultando em condenação judicial por R$ 500.000,00 em direitos trabalhistas não pagos.

                Impacto: A identificação rápida das irregularidades permitiu correção preventiva, evitando multas adicionais e processos trabalhistas futuros.
            

Como Usar Passo a Passo

Pré-requisitos

Acesso autorizado ao Sistema KAP
CNPJ válido da empresa
Permissões para consultas trabalhistas

Passos para Utilização:

Acesse a Ferramenta: Menu "Consultas" → "Funcionários a partir do CNPJ"
Insira o CNPJ:
- Digite o CNPJ da empresa (14 dígitos)
- Validação automática do formato
- Confirmação de empresa ativa
Configure Filtros:
- Situação do vínculo (ativo/inativo)
- Tipo de contratação (CLT, temporário, etc.)
- Período de admissão
- Nível de detalhamento
Execute a Consulta: Clique em "Buscar Funcionários"
Analise os Resultados:
- Revise lista de funcionários e cargos
- Verifique datas de admissão e salários
- Identifique padrões suspeitos
- Compare com informações societárias
Gere Relatórios: Exporte dados ou inclua em casos investigativos

Tempo Estimado

Empresas pequenas (até 50 funcionários): 10-20 segundos
Empresas médias (50-500 funcionários): 30-60 segundos
Grandes empresas (acima de 500): 2-5 minutos

Principais Dúvidas

Quais tipos de vínculos são identificados?

O sistema identifica vínculos CLT, temporários, estagiários, autônomos PJ, dirigentes e conselheiros. Cada tipo possui características específicas de contratação e direitos trabalhistas.

Os dados salariais são exibidos?

Sim, mas apenas faixas salariais consolidadas por cargo/função, conforme legislação de proteção de dados. Valores individuais não são divulgados para proteger a privacidade dos trabalhadores.

Posso ver histórico completo de admissões?

Sim, a consulta histórica mostra admissões e demissões dos últimos 5 anos, permitindo análise de rotatividade e padrões de contratação da empresa.

Como identificar funcionários fantasmas?

Através da análise de padrões: salários muito baixos, admissões em lote, concentração em poucos CPFs ou ausência de movimentação no FGTS podem indicar irregularidades.

Os dados são atualizados em tempo real?

Não, as bases trabalhistas são atualizadas mensalmente. Os dados mais recentes disponíveis são do mês anterior ao da consulta.

Posso exportar a lista completa de funcionários?

Sim, através da geração de relatórios PDF ou exportação para casos. Os dados são anonimizados quando necessário para compliance com a LGPD.